1 - CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estas condições gerais ("Condições Gerais") regulam a utilização do serviço de publicação de textos, imagens e outros conteúdos na internet disponibilizados pelo site www.portalescritores.com.br.
Ao fazer o cadastro, o USUÁRIO expressa a aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais, na versão publicada no exato momento em que utilizar o serviço.
Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do site complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.
2 - OBJETO
As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte do site PORTAL ESCRITORES e a utilização do Serviço por parte do USUÁRIO.
O PORTAL ESCRITORES se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e as funcionalidades do Serviço, bem como as presentes condições para a utilização do mesmo.
O serviço de publicação de textos se dará através da utilização das ferramentas de edição disponibilizadas no site.
O PORTAL ESCRITORES poderá, a seu exclusivo critério, impor limitações aos conteúdos publicados, bem como excluir conteúdos, em virtude de limitações da capacidade do servidor, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO.
3 - DAS OBRIGAÇOES DO USUÁRIO
É condição essencial para utilização do Serviço o preenchimento correto do cadastro, com dados verdadeiros, e isentando o PORTAL ESCRITORES de qualquer responsabilidade quanto a informações incorretas ou falsas.
A utilização do Serviço requer que o USUÁRIO informe seu nome completo e, facultativamente, um pseudônimo. Não será permitida a utilização de palavras ofensivas. Não poderá ser utilizado um nome de usuário ou pseudônimo que já estejam em uso por outro USUÁRIO, ou nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros, e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros ao erro, façam alusão a terceiros que não o próprio USUÁRIO e autor dos conteúdos publicados.
O USUÁRIO se compromete a não publicar conteúdos que:
(a) Sejam ilegais, pornograficos, violentos, racistas ou preconceituosos;
(b) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos;
(c) Estejam protegidos por direitos autorais pertencentes a terceiros, sem a necessária autorização por parte dos seus detentores;
(d) Venham a ameaçar, ofender, abalar a imagem ou prejudicar terceiros;
(e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, racistas ou preconceituosos;
(f) Não sejam de sua própria autoria ou que se constituam em plágio.
O USUÁRIO não poderá realizar publicidade no site, exceto nos espaços reservados para tal fim.
O USUÁRIO não poderá tentar burlar, confundir ou causar dano aos sistemas do site.
O USUÁRIO deve sempre manter uma conduta cordial nas comunicações com outros USUÁRIOS e colaboradores do site PORTAL ESCRITORES. Caso seja vítima de qualquer ofensa por parte de outros USUÁRIOS, deverá apenas comunicar o fato ao PORTAL ESCRITORES, que tomará as devidas providências. Revides ofensivos, da mesma forma, não são permitidos.
O USUÁRIO concorda em indenizar o PORTAL ESCRITORES contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização do Serviço pelo USUÁRIO.
4 - DAS OBRIGAÇÕES DO PORTAL ESCRITORES
O PORTAL ESCRITORES se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo USUÁRIO nos termos destas Condições Gerais.
5 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O conteúdo dos textos publicados é de exclusiva responsabilidade civil e penal do respectivo USUÁRIO. O USUÁRIO isenta o site PORTAL ESCRITORES de qualquer responsabilidade sobre os seus textos, imagens, músicas e demais conteúdos que venham a ser publicados, no que se refere a violações de direitos autorais ou quaisquer outras violações previstas em lei.
Eventualmente o serviço pode sofrer interrupções devido a casos fortuitos ou de força maior, ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços, pane no servidor, manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço. O PORTAL ESCRITORES se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela falta de oferta ou de continuidade do serviço.
O PORTAL ESCRITORES se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por cópia e manipulação, por parte de terceiros, de quaisquer conteúdos publicados no site.
O PORTAL ESCRITORES não tem obrigação de controlar a utilização que os USUÁRIOS fazem do Serviço, nem as mensagens enviadas por USUÁRIOS a outros destinatários através do Serviço. O PORTAL ESCRITORES não garante que os USUÁRIOS utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública.
O PORTAL ESCRITORES não tem a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados e conteúdos que os USUÁRIOS disponibilizam.
O PORTAL ESCRITORES não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, USUÁRIOS ou parceiros.
O PORTAL ESCRITORES não se responsabiliza pela realização de cópias de segurança dos conteúdos publicados pelos USUÁRIOS.
6 - VIGÊNCIA
O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.
7 - RESCISÃO
PORTAL ESCRITORES e USUÁRIOS podem rescindir o presente contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato.
Se o PORTAL ESCRITORES entender que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das obrigações deste contrato, poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do USUÁRIO e eliminar suas publicações sem aviso prévio
8 - FORO E LEGISLAÇÂO APLICÁVEL
Fica eleito o foro da Comarca de Maceió para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço.
Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.